Pela lei, o Supremo tem 24 horas para notificar a Câmara da prisão. Embora a lei estipule um prazo máximo de 45 dias para que haja uma decisão das Casas parlamentares, episódios recentes indicam que o caso de Chiquinho Brazão será analisado na próxima sessão da Câmara.
Leia abaixo a íntegra da nota do Psol:
“Psol pedirá cassação do deputado Chiquinho Brazão, um dos três presos como mandante do assassinato de Marielle Franco, e vai entrar com ação no Tribunal de Contas do Estado do RJ.
A bancada do Psol na Câmara vai entrar com uma representação contra o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), que foi preso pela Polícia Federal na manhã deste domingo (24/03) junto com seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Os três são suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
A representação está sendo finalizada pela assessoria jurídica e logo será distribuída à imprensa.”