O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), acusou o empresário Elon Musk, proprietário da rede social “X”, antigo Twitter, de cometer um “ataque inadmissível” contra o Supremo Tribunal Federal e a soberania do Brasil. Na avaliação do ministro, os três Poderes devem “dar uma resposta política e institucional” à decisão do empresário de descumprir medidas judiciais.
“Eu acho que a resposta mais eficiente que nós temos é nos dedicarmos integralmente para constituir o apoio necessário à Suprema Corte, aos instrumentos de investigação, de apuração e de cumprimento da Justiça no nosso país, que está fazendo um trabalho incansável em relação ao conjunto de inquéritos, do mal uso das redes sociais para propagar o ódio, para atentar contra a democracia, para praticar crimes, que são crimes na vida real“, complementou o ministro.
Padilha também acusou Elon Musk de ter interesse “direto” em colocar a democracia brasileira em dúvida junto à comunidade internacional. Segundo ele, o dono do “X” faz parte de um grupo de “bilionários” que apoia “regimes antidemocráticos como apartheid” e se enriquecem com essa situação”.
“[Eles enriquecem] ou fazendo campanha por golpes, dizendo que poderia apoiar qualquer golpe no país, e desrespeitando as instituições e o Estado democrático de direito com um país como o Brasil”, argumentou. Por fim, Padilha disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva “dará todo apoio à Justiça”.
No sábado (6), Musk fez ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes foi o responsável por endurecer as regras contra as plataformas, para evitar a disseminação de “fake news” durante as eleições.
Musk começou o sábado respondendo a um post de janeiro do ministro perguntando o “porquê de tanta censura”. Durante a tarde, o empresário continuou publicando mensagens que sugeriam que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil.
“Estamos suspendendo todas as restrições. O juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse no X.
As postagens de Musk foram celebradas por usuários e até parlamentares alinhados à direita, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em uma publicação, em inglês, ele citou como exemplo a situação do ex-deputado Daniel Silveira, preso por ataques a ministros da Corte, e disse que quer discutir o caso do “Twitter files Brasil” na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a partir de supostas denúncias publicadas por um jornalista americano na semana passada.
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Perfis falsos ou que espalham desinformação no Brasil têm sido alvos de várias decisões de Moraes, mas o movimento vem sendo encarado como “perseguição”, especialmente por apoiadores de Bolsonaro. Em seus despachos, o ministro costuma apontar que o não cumprimento das determinações acarretará multas pesadas e não descarta medidas mais drásticas, como tirar o site do ar.
A ameaça do empresário Elon Musk fez integrantes do governo e parlamentares voltarem a defender a regulamentação das redes sociais.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o debate do tema é “urgente”. “Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Messias na própria rede social.
Relator do chamado “PL das Fake News”, que discute o assunto no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se pronunciou. “Chegamos ao limite! Agora o Elon Musk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário”, disse.
Ele afirmou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que paute a votação do projeto, para que seja estabelecido o “regime de responsabilidades dessas plataformas digitais”. “É resposta em defesa do Brasil.”
