Texto aprovado por unanimidade não é vinculativo e visa incentivar que países adotem medidas para limitar os riscos apresentados pela tecnologia.A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por unanimidade a primeira resolução global sobre inteligência artificial, para incentivar seus membros a garantir que a tecnologia de IA seja “segura e confiável”.
A adoção da resolução ocorre em momento em que os governos de todo o mundo estão trabalhando em iniciativas para moldar e regular os desenvolvimentos da IA em meio a temores de que ela possa ampliar fraudes, levar à perda de empregos e até mesmo interromper processos democráticos.
“O projeto, o desenvolvimento, a implantação e o uso impróprios ou maliciosos de sistemas de inteligência artificial apresentam riscos que podem prejudicar a proteção, a promoção e o desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, diz a medida.
Em novembro de 2023, os EUA, o Reino Unido e mais de uma dúzia de outros países assinaram um acordo internacional não vinculativo sobre como manter a inteligência artificial segura por design, para que não seja usada indevidamente por pessoas desonestas. Esse acordo foi, em grande parte, do ponto de vista da segurança cibernética.
A União Europeia, em 13 de março, aprovou o primeiro conjunto de regras abrangentes de IA que provavelmente entrará em vigor em maio ou junho. Enquanto isso, países como os EUA e a China estão atualmente elaborando diretrizes.
Outros países, como Índia e Japão, também fizeram esforços notáveis e publicaram diretrizes de IA.
No entanto, pouquíssimos desses esforços têm força ou poder regulatório e legal.
md/cn (AP, Reuters)
