Ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados” em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.
Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida. O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda determinou que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e a responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.
Decisão solicita o encaminhamento do documento para a ciência da PGR (Procuradoria-Geral da República) e informe à PF. Também é exigida a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.
Musk começou campanha de desinformação, diz ministro
Moraes citou que Musk começou, no sábado (6), uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE. Na decisão, o magistrado afirma que a ação foi reiterada pelo bilionário neste domingo e citou as declarações de Musk sobre não cumprir as ordens da Justiça Brasileira para o “bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
“Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X.” Para o ministro, há presença de fortes indícios de dolo de Musk, acrescentando que a conduta do X configuraria abuso de poder econômico (por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública), mas também por induzir e instigar a manutenção de diversas ações criminosas praticadas pelas milícias digitais.
