A tese da defesa
Como a condenação de Falco já transitou em julgado na Itália, ou seja, já é definitiva, Lorena Machado não comenta sobre a participação de seu cliente no crime.
Ela prefere se ater aos aspectos técnicos da legislação que rege a possibilidade de confirmação de sentenças estrangeiras no Brasil.
Esse é um tema que vem dividindo juristas especializados no direito internacional, principalmente pelo fato de que a Lei da Migração, de 2017, usada como base no caso Robinho, nunca tinha sido aplicada a um brasileiro nato condenado por um crime na Itália.
“Eu jamais defenderei qualquer tipo de violência praticada contra a mulher, nem violência psicológica, violência física, muito menos violências sexuais”, afirma Lorena sobre ser advogada de um homem condenado por estupro.
“Enquanto advogada, estou aqui por uma tese de defesa. Eu entendo pela inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade dessa transferência de pena. Além de ser mulher, eu sou uma advogada, uma profissional, professora e acadêmica. E na minha visão essa homologação não convém do ponto de vista jurídico”, completa.