O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (3) que as redes sociais não podem ser instrumentalizadas “para realizar uma lavagem cerebral do mal” nos eleitores.
Em nome do TSE, ele assinou um acordo de cooperação técnica junto à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para prevenir a disseminação de notícias falsas e agilizar a remoção de conteúdos inverídicos das plataformas digitais.
O protocolo com o detalhamento das ações será divulgado nos próximos dias, disse Moraes. Os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também estão integrados à medida.
Segundo o ministro, o combate à desinformação nas eleições “nada mais é que a defesa da liberdade do eleitor” no momento de votar. “O eleitor não pode ser enganado, nem ter seu voto induzido por ‘deepfakes‘ e notícias falsas”, disse.
“É obrigação da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, com acesso a todas as informações verdadeiras. A desinformação e o uso indevido da inteligência artificial são o mal do século 21.”
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação está dedicada à defesa da democracia e do interesse público. “Vamos fazer frente a este grande mal atual que é a mentira em forma de notícia”, disse.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou: “A desordem informacional é uma forma de corrupção do processo eleitoral e democrático, porque tira do eleitor a possibilidade de exercer com liberdade o seu direito ao voto.”
Ele destacou que as redes de disseminação de desinformação são “organizadas, monetizadas e extremamente sofisticadas”, funcionando como “uma máquina de ódio que divide a sociedade brasileira com fins eleitorais”.
A cerimônia ocorreu no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) do TSE. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou do evento, assim como representantes da OAB e da Anatel.
