A semana mais curta por causa do feriado da Páscoa tem eventos importantes previstos nas agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Câmara dos Deputados.
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Na Câmara, os deputados farão sessões na terça (26) e quarta-feira (27) para votar os projetos de lei que mudam a Lei de Falências e que criam os programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal. Este segundo tema, contudo, pode sair de pauta se não houver acordo em torno de regras para punir o “devedor contumaz”. O governo tenta manter a punição no texto.
Há expectativa de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do calendário da reforma tributária e dos projetos de lei de revogação da desoneração dos encargos previdenciários dos municípios e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
No Senado, haverá uma sessão especial para celebrar os 200 anos de fundação do Senado, na segunda-feira (25). Lula é esperado entre as autoridades.
Não estão previstas sessões plenárias no Supremo Tribunal Federal (STF) nem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em virtude do feriado.
Abaixo, os principais eventos previstos:
– Segunda-feira (25): Presidente Lula participa do lançamento do Pé de Meia, programa de bolsa-auxílio para estudantes que permanecerem no ensino médio, e tem reunião com o CEO do Tata Group;
– Terça-feira (26): Lançamento do Mover, programa de incentivo e modernização do setor automobilístico. Início da agenda de Lula com o presidente francês, Emmanuel Macron, com primeiro compromisso em Belém (PA) para visita à Ilha de Combu;
– Quarta-feira (27): Lula e Macron seguem para Itaguaí (RJ) para visita ao Complexo Naval;
– Quarta-feira (27): Macron tem compromissos previstos em São Paulo, mas sem a presença de Lula. O vice-presidente Geraldo Alckmin acompanhará o mandatário francês;
– Quinta-feira (28): Lula e Macron reúnem-se em Brasília.
– Terça (26) e quarta-feira (27): Previstas sessões para votar os projetos que mudam a Lei de Falências e que criam os programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal;
– Terça-feira (26): Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública, às 10h, para discutir o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2024. Vão participar o secretário da Secretaria de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, foi convidado, mas ainda não confirmou se participará.
– Segunda-feira (25): Sessão especial no plenário celebra 200 anos de fundação do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado entre as autoridades;
– Terça-feira (26): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para debater o PLP 35/2022, que permite aos Estados abater a dívida com a União, com possível participação de representante do Ministério da Fazenda;
– Terça-feira (26): Comissão de Segurança Pública debate projeto de lei que estabelece que medidas cautelares contra autoridades com foro privilegiado não podem ser determinadas por juizados de primeira instância;
– Terça-feira (26): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa, entre outros temas, projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana – a proposta não é terminativa nessa comissão.
